Como surgiram as Normas Regulamentadoras?

12 abr Como surgiram as Normas Regulamentadoras?

Cenário nacional

Quando as normativas foram criadas no Brasil, não só o setor da construção civil, mas todas as áreas careciam de um normativa legal para que houvesse melhorias nos ambientes de trabalho.

“Antes das NRs, o número de acidentes e de adoecimentos era alto e, por isso, fez-se necessário que o governo inserisse parâmetros legais regulatórios”, comenta o engenheiro e fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Pereira Nascimento.

O também engenheiro e fiscal do MTE, Gianfranco Pampalon, relata que, na década de 1970, a cada sete empregados, um sofria acidente de trabalho. “Vivíamos uma era de grande crescimento econômico e, portanto, muitas obras de infraestrutura foram realizadas, causando diversos acidentes e mortes motivadas pela falta de segurança. A situação prénormas regulamentadoras era muito, mas muito ruim”, analisa.

No período citado por Gianfranco, havia grande informalidade nos contratos laborais, principalmente nos canteiros de obra, e foi em virtude deste quadro que o governo brasileiro, signatário de várias resoluções da organização Internacional do Trabalho (OIT), se viu obrigado a tomar uma iniciativa para reduzir os altos números de acidentes.

“O Brasil mudou muito nos últimos anos. Claro que ainda não dá para ficarmos plenamente satisfeitos, mas também não podemos não reconhecer que aconteceram melhorias significativas na vida dos trabalhadores, e neste sentido as normas regulamentadoras, assim com as normas técnicas e as leis relativas ao trabalho, têm ajudado bastante”, analisa o diretor de produtos das lojas Casa do Construtor, Expedito Eloel Arena.

O surgimento da normativa

O estabelecimento da redação dos ART. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho começou após a instauração da lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977.

De acordo, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho. Desse modo, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214 em 08 de junho de 1978 que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho.

No ano de 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito) NR’s aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, atualmente, temos no total 36 (trinta e seis)  NR’s aprovadas.

As normas regulamentadoras são de observância obrigatória para as empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados redigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, as atuais normas regulamentadoras referentes à Segurança e Medicina do Trabalho são:

• NR 1 – Disposições Gerais
• NR 2 – Inspeção Prévia
• NR 3 – Embargo ou Interdição
• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
• NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
• NR 7 – Nota Técnica
• NR 8 – Edificações
• NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
• NR 14 – Fornos
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 – Ergonomia
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR 19 – Explosivos
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR 25 – Resíduos Industriais
• NR 26 – Sinalização de Segurança
• NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR 35 – Trabalho em Altura
• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Fonte:

• http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/normas-regulamentadoras-nrs-o-que-sao-e-como-surgiram/102660/
• https://info.casadoconstrutor.com.br/almanaque/seguranca/norma-regulamentadora-36-nrs/