
28 jun Curso: Normalização e legislação profissional
Postado em 15:49h
no Dicas
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MODALIDADE: In Company, Online ou consulte-nos.
DURAÇÃO: 8 horas-aula ou conforme customização.
DATA E HORÁRIO: Para saber datas de novas turmas, fale conosco.
PLATAFORMAS DE ENSINO: Google Classroom, Teams e Sympla Play.
INTRODUÇÃO:
- O exercício da profissão da engenharia, fiscalizada pelo sistema CONFEA/CREAs, enseja a assunção de uma série de responsabilidades à qual estão sujeitos tanto os profissionais como as empresas, de modo que a caracterização de qualquer lesão ao interesse de outrem, ocorrida em face deste exercício profissional, dependendo da situação, tem o condão de acarretar penalidades que podem chegar até o cancelamento do registro profissional, além de responsabilidade civil (dever de refazimento ou indenização) e penalização criminal. Portanto, conhecer a legislação profissional pode evitar infrações profissionais e suas penalidades e consequencias, não apenas na esfera técnica, mas também nas esferas civil, criminal, trabalhista, ética, entre outras.
- Situações objetivas relacionadas com o exercício das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA, que acarretem lesões à direitos alheios, independentemente da existência de contratos, como por exemplo, morte causada por incêndio decorrente de curto-circuito em instalação elétrica sem projeto ou projetada inadequadamente, também acarretam responsabilizações. Não adianta o profissional alegar que avisou o contratante de que a solução de engenharia proposta não era conveniente, ou que o problema foi causado por pressões financeiras, políticas ou administrativas. Para todos os efeitos, ele é o responsável técnico e está sujeito a responder pelos danos causados nas esferas cível, criminal, trabalhista e profissional (CREA).
- As relações de trabalho protegidas pela CLT, que normalmente decorrem da atividade econômica dos profissionais da área tecnológica também, por esta razão, poderão recair sobre a categoria profissional no exercício de suas profissões.
Assim, o conhecimento das obrigações e responsabilidades dos profissionais e empresas da área tecnológica, o tempo que perduram, os tipos e esferas de repercussão, as noções jurídicas pertinentes, bem como o universo que o profissional está adentrando ao contratar a prestação de seus serviços, é de fundamental importância para a sua sobrevivência profissional. Espera-se, assim, oferecer condições que lhe permitam se precaver, se proteger e mensurar seus honorários de modo proporcional às responsabilidades assumidas no momento da celebração dos acordos, quando isto for possível.
OBJETIVOS:
- Habilitar os profissionais à interpretação da legislação e da prática profissional, indispensáveis ao exercício da profissão.
- Orientar para a compreensão e importância da adoção de procedimentos relativos à conduta para o exercício da profissão face à ética profissional.
- Apresentar os conceitos da normalização técnica e sua importância na aplicação em projetos de engenharia.
- Análise de casos do mau exercício profissional e suas consequências/penalidades.
O QUE O ALUNO IRÁ APRENDER:
- Fundamentos da Responsabilidade profissional na engenharia e arquitetura: preceitos, conceitos e considerações
- Responsabilidade técnica
- Responsabilidade civil
- Responsabilidiade criminal
- Responsabiildade ética
- Responsabilidade trabalhista
- Ética e postura profissional
- Legislação profissional: Principais infrações e penalidades
- Habilitação e Qualificação Profissional
- Atribuiões profissionais
- Normalização: uso voluntário ou compulsório?
PÚBLICO-ALVO:
- Engenheiros, arquitetos, tecnólogos, técnicos, estudantes e demais profissionais que lidam direta ou indiretamente com comercialização, planejamento, projeto, suprimento/compra, execução, comissionamento, operação, manutenção, inspeção, fabricação, consultoria e outros serviços relacionados e que estejam envolvidos com o projeto e dimensionamento de projetos industriais multidisciplinares.
EMENTA:
-
- Estudo de normas e legislações profissionais envolvendo o
conhecimento e as consequências na rotina profissional.
Responsabilidades no exercício profissional (técnica, ética,
trabalhista, civil e penal). - Compreensão a aplicação dos conceitos e
princípios jurídicos estudados através da análise do fato gerador
do ilícito, tipo de ação, agente responsável pelo processamento,
dispositivo legal e consequências. - Análise da aplicação voluntária ou compulsória das normas da ABNT nos projetos.
- Estudos de casos de infrações e penalidades em profissionais da área de engenharia e arquitetura.
- Estudo de normas e legislações profissionais envolvendo o
CONTEÚDO (O QUE VOCÊ VAI RECEBER):
- Material em formato digital.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
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- Para o aluno receber o certificado é preciso que tenha 75% da frequência ou que assista as aulas assíncronas e realize todas as atividades propostas.
- Certificado: será enviado por e-mail, em formato PDF, devidamente identificado, com número da ART e número sequencial, para aqueles que responderem os questionários de qualidade do evento.
- O aluno deverá realizar as aulas em seu notebook/computador próprio. Softwares e licenças deverão ser de responsabilidade do aluno.
- Para desistência ou cancelamento, comunicar a SalettoEDU pelo e-mail hello@salettoedu.com . Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito no prazo máximo de 07 dias antes da data de realização do curso. Posterior a este prazo, será descontada taxa administrativa de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
- Para cancelamento no dia do curso ou o não comparecimento, não haverá devolução do valor pago.
- A SalettoEDU se reserva no direito de não ministrar o curso caso não tenha o número mínimo de participantes e neste caso não se responsabiliza por quaisquer outras despesas realizadas pelos inscritos tais como, bilhetes aéreos, hospedagem em hotéis e outras despesas do mesmo gênero.
- Inscrições e pagamentos através do site SYMPLA.
- As inscrições só serão confirmadas mediante pagamento.
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