Quando o conhecimento de Valor Justo e sua aplicação junto aos conceitos de Engenharia de avaliação faz toda diferença

Por Marcela Armando

Quando se fala em avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais estamos falando em Engenharia de Avaliações que não é uma ciência exata, mas sim a arte de estimar os valores de determinadas propriedades em que o conhecimento profissional de engenharia e o bom julgamento são condições fundamentais, conforme UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 2006).

Com inúmeras características e situações se alinhadas e tratadas geram um produto, um valor final do ativo avaliado. Alguns fatores como custo e principalmente sua utilidade são de grande relevância. Dentre os principais requisitos e técnicas de avaliação tem-se a experiência do engenheiro avaliador, regras científicas e normativas.

O desenvolvimento do procedimento avaliatório de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais é baseado nas premissas determinadas pela ABNT NBR 14653 – 5.  O objetivo da avaliação é determinar tecnicamente o valor de um bem, de seus direitos, frutos e custos de reprodução.

Boas razões para a realização de avaliação de máquinas e equipamentos em uma empresa ou organização

1. Cumprir e atender às exigências da lei;
2. Evitar desvios de recursos;
3. Evitar desperdício;
4. Viabilizar a captação de recursos e renegociação de dívidas.
5. Dar suporte às fusões, cisões, aquisições e transações comerciais.
6. Sustentar a tomada de decisão;
7. Obter Certificados de qualidade e atender as exigências de fiscalização e auditorias;
8. Para fins de seguro;
9. Melhorar o planejamento tributário;
10. Com a avaliação a empresa terá maior facilidade em controlar e gerenciar suas máquinas e equipamentos, bem como em sua disposição funcional e eficiência produtiva, possibilitando aumentar sua vida útil, preservando e valorizando seu patrimônio.

Para excelência na avaliação, além do conhecimento das normas e leis vigentes o avaliador deve verificar inicialmente a que fim se destina o laudo de avaliação conforme especificação e necessidade da empresa ou contratante tendo em vista que dependendo do enfoque poderão surgir valores diversos. Assim, surge um aspecto relevante que é o conceito de valor. Existem diversos tipos de valor que podem ser atribuídos a um bem.

Destaca-se aqui o Valor Justo para fins de avaliações para alienação, fusões, cisões e incorporações, leilões, garantias e penhoras, avaliações para seguros, patrimoniais, reavaliação de ativos imobilizados ou avaliações para comércio exterior, que devem estar em conformidade com o disposto no Comitê de Pronunciamento Contábeis CPC – 27, onde define: “Valor Justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração”.

De acordo com o CPC – 46 é importante saber que a mensuração a valor justo é feita para um ativo ou passivo em particular. Isso porque o processo leva em consideração características específicas, como: estado de conservação, localização e restrições para uso ou venda.

As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem ser aplicadas de forma consistente. Contudo, uma mudança na técnica de avaliação ou em sua aplicação é apropriada se a mudança resultar em uma mensuração que seja igualmente ou mais representativa do valor justo nas circunstâncias. Esse pode ser o caso se, por exemplo, qualquer dos eventos seguintes ocorrer:

1. a) novos mercados surgirem;
2. b) novas informações se tornarem disponíveis;
3. c) informações utilizadas anteriormente não mais estiverem disponíveis;
4. d) houver uma melhora nas técnicas de avaliação;
5. e) houver mudanças nas condições de mercado.

A partir do conhecimento de valor justo é possível analisar os benefícios que esse método de avaliação pode trazer para sua organização.

Principais vantagens da aplicação do conceito de Valor Justo em conformidade com o CPC – Comitê de Pronunciamento Contábeis – 46:

1. Permite atribuir aos ativos valores atuais de mercado;
2. A contabilidade torna-se mais relevante ao apresentar dados e valores representativos e comparáveis;
3. Permite a atualização dos valores de forma contínua, pois sua mensuração é periódica e de acordo com o tempo atual;
4. Tem foco no mercado para realizar a mensuração;
5. Impede que a empresa interfira no lucro líquido, visto que perdas e ganhos dos ativos e passivos são declarados no período em que ocorrem suas mensurações;
6. Pode indicar exposição ao risco da empresa;
7. Aproxima as bases utilizadas para elaboração das demonstrações financeirasàs bases utilizadas pelos gestores nas decisões internas, aumentando a utilidade e confiança da informação para os usuários externos;
8. Fornece à empresa o valor de todos seus ativos e passivos de acordo com seuvalor econômico, ou seja, mais relacionados à questão da compra e venda;
9. Apresenta resultados menos enviesados e mais confiáveispara a empresa, podendo ser úteis para a gestão e no planejamento.

Referência

NBR 14653 – 5 – Avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral – ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) 2006;

Comitê de Pronunciamento de Contábeis – CPC 27 – Ativo Imobilizado, 2009;

Comitê de Pronunciamento de Contábeis CPC 46 – Mensuração do Valor Justo 2012; https://investorcp.com/gestao-ativo-imobilizado/motivos-para-avaliar-maquinas-e-equipamentos/

http://www.ufrrj.br/institutos/it/deng/marlene/downloads/IT188%20Avaliacao%20e%20pericias/Apostila%20IT%20188.pdf